Termos de serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou usar a WaiverKit (“o Serviço”), concorda em cumprir estes Termos de serviço. Se não concordar, não pode usar o Serviço.

2. Descrição do serviço

A WaiverKit oferece uma plataforma digital para criar, distribuir e armazenar termos de responsabilidade e formulários de consentimento. O Serviço inclui criação de modelos, recolha de assinatura eletrónica, geração de PDF e armazenamento seguro de documentos.

3. Registo da conta

Tem de criar uma conta para usar o Serviço. É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as atividades nela realizadas.

4. Subscrições e cobrança

A WaiverKit oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente via Stripe. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, e o acesso mantém-se até ao fim do período de cobrança em curso. Os planos pagos são apresentados como incluindo termos assinados «ilimitados» em utilização normal. Uma utilização sustentada que ultrapasse significativamente o volume de um operador típico (atualmente considerado superior a 10 000 termos assinados por mês civil por conta) poderá, mediante notificação por escrito e um período razoável de transição, requerer a passagem a um plano personalizado. A WaiverKit nunca cobrará retroativamente a utilização anterior.

5. Conteúdo do utilizador

Mantém a titularidade de todos os modelos, assinaturas recolhidas e demais conteúdos que criar ou enviar através do Serviço. Concede à WaiverKit uma licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo apenas para prestar o Serviço.

6. Uso aceitável

Aceita não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço.
• Interferir no funcionamento adequado do Serviço.
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial.
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização.

7. Dados e privacidade

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de privacidade. É responsável por garantir que o uso do Serviço cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis à sua jurisdição.

8. Limitação de responsabilidade

A WaiverKit é fornecida “como está”, sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei, a WaiverKit não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento em caso de violação destes termos. Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. Pode exportar os seus dados antes da rescisão.

10. Alterações dos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Avisaremos sobre alterações relevantes publicando os termos atualizados nesta página. A utilização contínua do Serviço após as alterações constitui aceitação.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da Suíça. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas nos tribunais da Suíça.

12. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos, contacte-nos em contact@clashware.com.